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A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia, no sentido de assessorar o Ministro de Estado em suas decisões. Os...
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Como narrar o inenarrável ou testemunhar sobre algo que está além da compreensão humana? O que resta de Auschwitz, de Giorgio Agamben, procura, a partir de uma análise profunda do papel do testemunho como documento histórico e de seus limites enquanto relato pessoal, entender as dimensões da produção escrita dos sobreviventes do Holocausto nazista. Não se trata, portanto, de um livro sobre as circunstâncias materiais relacionadas ao maior campo de concentração de Hitler. O que resta de...
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Tarso Genro escreveu os textos que compõem esse livro quando Ministro da Justiça. Neles aborda temas centrais pertinentes e necessários para a compreensão do atual quadro de relações entre os diversos poderes institucionais, no contexto de um largo processo de transição político-democrática, iniciado em 1985 e cujos parâmetros estão consagrados na Constituição Federal de 1988. A partir de uma redemocratização, ainda marcada por profundas dependências de um passado oligárquico, a transição...
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Apresenta problematização e resultados parciais de estudo que se insere em debate em curso na Ciência da Informação, envolvendo a delimitação de seu objeto central: a informação – em suas variadas conceituações – ou o documento – em sua materialidade, da ordem da institucionalidade e gerador de efeitos sociais (Frohmann). A pesquisa, de cunho teórico- conceitual, testa o conceito/hipótese de modo de acreditação e distribuição social de saberes, fundado na divisão de Nora entre sociedades de...
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Uma filosofia da informação fundamenta-se em uma filosofia da documentação. A concepção de Nunberg sobre o fenômeno da informação anuncia um deslocamento do foco na questão “O que é informação?” para uma investigação crítica das fontes e da legitimação da própria questão. As analogias entre a desconstrução que Wittgenstein faz das abordagens filosóficas ao significado e uma correspondente desconstrução das abordagens filosóficas à informação sugerem que como a informatividade de um documento...
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"Um dos aspectos mais interessantes de sua elaboração é chamar a atenção para um ponto aparentemente óbvio, porém pouco problematizado: qual é, afinal, o vínculo entre o conceito de ´justiça de transição´ e aquilo que, anos atrás, a ciência política acadêmica chamou de ´transição´, isto é, os processos de passagem de regimes autoritários para regimes democráticos, ocorridos mais ou menos a partir de meados dos anos 1970 em diversas partes do mundo, inclusive na América Latina e no Brasil?"...
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"Esta obra comporta três partes nitidamente delimitadas pelo tema e pelo método. A primeira, que enfoca a memória e os fenômenos mnemônicos, está sob a égide da fenomenologia, no sentido husserliano do termo. A segunda, dedicada à história, procede de uma epistemologia das ciências históricas. A terceira, que culmina numa meditação sobre o esquecimento, enquadra-se numa hermenêutica da condição histórica dos seres humanos que somos. Mas essas três partes não constituem três livros. Embora os...
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Oitenta anos depois da composição dessas teses impressiona a absoluta atualidade delas. A necessidade de se repaginar a história do ponto de vista dos vencidos é imperativa. Ela deve estar na base de qualquer projeto digno de um viver em comum que vise nos catapultar para fora desse nosso momento histórico de triunfo do neocolonialismo, do negacionismo da crise ambiental, da homofobia, da misoginia, do racismo, de fobia à política, à democracia e aos direitos humanos.Se revisionistas...
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"Composta por textos escritos na década de 1970, Microfísica do poder foi elaborado por Foucault na perspectiva de construir resistências específicas aos variados dispositivos do poder. Microfísica do poder é uma coletânea de artigos, cursos, entrevistas e debates, em que Foucault analisa questões relacionadas à medicina, à psiquiatria, à geografia, à economia, mas também ao hospital, à prisão, à justiça, ao Estado, ao papel do intelectual, à sexualidade etc. Esses textos têm como tema...
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